RJIQUÊ?

Para uma grande parte dos alunos do ensino superior, a sigla RJIES deve soar, na melhor das hipóteses, a um palavrão dito em croata. Aos medianamente informados, pode evocar mudanças no ensino superior. Os outros, muito provavelmente uma minoria, saberão do que se trata: Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ou, trocando por miúdos, a mais profunda reforma do ensino superior desde a aprovação da Lei da Autonomia das Universidades, em 1982. Na teoria, o RJIES é uma extensa lei, composta por 185 artigos e aprovada na Assembleia da República a 19 de Julho de 2007, com os votos favoráveis do Partido Socialista e os votos contra de toda a oposição. O documento só agora começa a ter verdadeiras consequências no terreno, já que houve a necessidade de alterar os estatutos das universidades e institutos politécnicos e eleger os novos órgãos, como o Conselho Geral, que substitui o anterior Senado. O governo das instituições de ensino superior compreende ainda um Reitor/presidente (eleito pelo Conselho Geral) e um Conselho de Gestão. Nas faculdades, cai a Assembleia de Representantes (substituída por um órgão colegial com um máximo de 15 membros) e há ainda um director, um Conselho Científico e um Conselho Pedagógico.

Barros JP. Os efeitos do RJIES: Estudantes longe das decisões. Rev Aula Magna. Dez 2008; p. 6-8.

Para leres o resto do artigo e ficares a par de algumas vantagens e desvantagens do novo regime jurídico faz download da revista aulamagna.

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