Caros colegas,
Mediante um despacho reitoral emitido a 24 de Agosto de 2009, fixando o aumento das propinas, a Associação Académica da Universidades do Algarve manifestou o seu desagrado e descontentamento, entregando hoje, 27 de Agosto de 2009, na reitoria um requerimento em que explicita toda a situação.
Segue-se em baixo, parte do requerimento entregue à reitoria, para conhecimento de todos.
Poderão ainda, aceder ao e-mail informativo enviado pelos serviços académicos, que originaram o requerimento efectuado pela AAUAlg, no final deste post.
Disponibilizamos ainda o novo Estatuto Estudante a Tempo Parcial, uma luta que vinha a ser travada desde há muito, e que agora a Universidade do Algarve tornou realidade.
Entretanto a AAUAlg aguarda a resposta por parte da Reitoria.
Saudações Académicas.
Fonte: 27 de Agosto http://dgaaualg.wordpress.com/
Magnifico Reitor da Universidade do Algarve Professor Doutor João Guerreiro
C.C: Presidente do Conselho Geral Dr. Fernando Ulrich
A Direcção Geral da Associação Académica da Universidade do Algarve, vem apresentar e requerer o seguinte:
Nos termos do art. 20º do Regulamento de Propinas da Universidade do Algarve (UAlg) compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor, fixar, anualmente, com a antecedência de, pelo menos, 10 dias úteis, face ao início do prazo de matrículas e inscrições o valor da propina dos ciclos de estudos de formação inicial.
Acontece que o Conselho Geral da Universidade do Algarve, por deliberação de 24 de Agosto de 2009 fixou as propinas de ciclos de estudo de formação inicial para o ano escolar de 2009/2010, no valor de 923,40€.
Por Despacho Reitoral da mesma data, ou seja 24 de Agosto de 2009, foi fixado o valor da propina para os ciclos de estudos da formação inicial em 923,40€.
O prazo para as inscrições nos ciclos de formação inicial inicia-se no próximo dia 1 de Setembro de 2009, como se vê do e-mail enviado a todos os estudantes, cuja cópia se envia em anexo.
Ora, entre o dia 24 de Agosto de 2009 e 01 de Setembro de 2009 não existem 10 dias úteis, sendo certo que, dez dias úteis a contar de 24 de Agosto de 2009 ocorre no dia 08 de Setembro de 2009, já que o dia 07 de Setembro de 2009 é feriado na cidade de Faro.
Assim, nem a deliberação do Conselho Geral, nem o Despacho Reitoral cumpre o Regulamento de Propinas da Universidade do Algarve, por não ter sido cumprido o prazo previsto no seu artigo 2º.
Os actos referidos ofendem os direitos dos estudantes da Universidade do Algarve.
Compete à Associação Académica da Universidade do Algarve, a defesa e promoção dos legítimos direitos e anseios dos estudantes da Universidade do Algarve.
Nestes termos requer-se a Vossa Excelência que ao abrigo do artigo 138º do C.P.A promova a revogação da deliberação do Conselho Geral da Universidade do Algarve, datado de 24 de Agosto de 2009 que fixou as propinas para o ano escolar de 2009/2010, para o ciclo de estudos de formação inicial em 923,40, bem como revogação de Despacho Reitoral da mesma data e sobre a mesma matéria.
Espera Deferimento,
P’la Direcção Geral da Associação Académica
O Presidente
Eduardo Gonçalo de Almeida
Documentos
Despacho_RT52_2009_Propinas_1º_Ciclo_para_o_Ano_Lectivo_2009-10
Estatutos Estudante a Tempo Parcial
Saudações Académicas.
Fonte: Blog DGAAUALG
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