A Associação Académica da Universidade do Algarve vai organizar o próximo Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), nos próximos dias 9, 10 e 11 de Abril, no campus de Gambelas. O ENDA tem como principal objectivo juntar os Dirigentes das várias Associações Académicas de Norte a Sul do país, a fim de discutir política educativa e cooperar na melhoria da qualidade do Ensino Superior Português.
Como grande prioridade à Pedagogia e Política Educativa a Associação Académica da Universidade do Algarve abraça este ENDA, que irá envolver cerca de 100 Associações e 200 participantes. Este evento terá por base de discussão dos seguintes temas:
Acção Social Indirecta e regime de atribuição de bolsas de estudo.
A Acção Social Indirecta consiste nos apoios indirectos prestados pelos Serviços de Acção Social, nomeadamente: as cantinas, os transportes, as residências universitárias e os serviços médicos. A Associação Académica da Universidade do Algarve defende:
- Construção de novas residências e melhoria das já existentes;
- Alargar o passe de transportes sub23 actualmente para todos os estudantes universitários evitando que sejam excluídos estudantes mais velhos;
- Mais apoio para o Serviços de Acção Social poderem investir na melhoria das condições materiais e para o alargamento do horário de funcionamento das cantinas, melhor respondendo às necessidades dos estudantes.
- Maior divulgação dos serviços médicos prestados pelos Serviços de Acção Social
O
Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo é o que rege o regulamento de atribuição de bolsas em vigor. A Associação Académica da Universidade do Algarve considera e defende que:
- O actual regulamento de atribuição de bolsas está desactualizado e deve ser revisto, aproximando-se o mais possível das necessidades dos estudantes.
- O modelo mais eficaz é o de Sistema Linear, evitando injustiças de um aluno ficar fora de um escalão por uma diferença de cêntimos, sendo o valor a atribuir mais justo
- Em relação ao actual modelo, a AAUALG sugere o alargamento dos actuais 6 escalões para 8 ou 9 escalões, para que exista uma igualdade e justiça nos vários escalões.
- A alteração da definição de estudante economicamente carenciado dos actuais 1,2 da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) (540€) para 1,4 da RMMG (630€), havendo mais estudantes abrangidos pelo regime de atribuição de bolsas.
Regime de Prescrições
A Associação Académica da Universidade do Algarve, em conjunto com outras Associações Académicas de todo o país, entregou no passado dia 24 de Março uma petição na Assembleia da República exigindo a suspensão do Regime de Prescrições. A suspensão do Regime de Prescrições é urgente uma vez que este está desactualizado e uma vez que os últimos anos têm sido bastante atribulados para o Ensino Superior Português. A adesão ao Processo de Bolonha, a implementação do novo Regime Jurídico de Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a grave crise económica são alguns dos casos que afectaram o percurso normal escolar de muitos dos nossos colegas. É necessário haver uma revisão do Regime de Prescrições, tornando-o igual para todas as Instituições de Ensino Superior.
Estatuto de trabalhador-estudante
A Associação Académica da Universidade do Algarve defende que o conhecimento adquirido pelas suas experiências profissionais seja valorizado no seu percurso escolar, bem como seja possibilitado ao estudante a aquisição de outras competências que se adaptem às suas obrigações laborais. Defendemos ainda uma redução na taxa social única paga pelas empresas de modo a incentivar a formação dos seus funcionários e que tal não seja visto como um gasto do empregador.
FONTE : AAUALG
